Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Avaqia (“Avaqia” ou “plataforma”), operada por Raphael Depes Bruzzi Emery, pessoa física (“nós”). Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você (“usuário”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas condições e a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o serviço.

1. Objeto do serviço

O Avaqia é uma plataforma digital de aprendizado de Inteligência Artificial, estruturada em missões interativas e gamificadas, voltada ao desenvolvimento de competências práticas. O conteúdo tem finalidade educativa e informativa, não constituindo, nem substituindo, aconselhamento jurídico, médico, tributário, financeiro, de engenharia, de compliance, de diagnóstico ou qualquer outra consultoria profissional.

2. Cadastro, conta e elegibilidade

O uso exige cadastro com dados verídicos e atualizados, podendo ser realizado por e-mail e senha ou por login social (Google, Microsoft ou Apple). A conta é pessoal e intransferível; o usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. O uso é destinado a maiores de 16 anos; entre 16 e 18 anos, deve contar com a assistência ou representação dos responsáveis legais. Não solicitamos data de nascimento: ao criar a conta e aceitar estes Termos, você declara ter a idade mínima exigida. O serviço não é direcionado a menores de 13 anos; se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de 13 anos, os excluiremos.

3. Planos e pagamento

A plataforma oferece recursos gratuitos e um plano pago (Premium) de assinatura recorrente. A forma de contratação e de cancelamento depende de como você assina:

• Pelo aplicativo (iOS):a compra é processada pela Apple (App Store / StoreKit); a renovação automática e o cancelamento são geridos pela própria Apple, em Ajustes › [seu nome] › Assinaturas, e os reembolsos seguem as políticas da Apple.
• Pela web: o pagamento é processado pela Stripe (operador de pagamento) e o cancelamento é feito pelo portal de gerenciamento de assinatura.

Em ambos os casos, preços, periodicidade (mensal ou anual) e a renovação automática são informados antes da contratação; a assinatura permanece ativa até o fim do período já pago, sem novas cobranças. Aplica-se o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias contados da contratação, na forma do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): para assinaturas contratadas pela web (Stripe), a restituição é feita por nós; para assinaturas contratadas pelo aplicativo (App Store), o reembolso é solicitado e processado pela Apple, conforme as políticas da App Store.

4. Uso aceitável

O usuário compromete-se a não utilizar a plataforma para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros; a não inserir dados de terceiros sem autorização; e a não tentar burlar, sobrecarregar ou comprometer a segurança, os limites de uso ou a integridade do serviço. O descumprimento autoriza a suspensão ou o encerramento da conta, sem prejuízo das demais medidas legais. Podemos remover ou tornar indisponível conteúdo que viole estes Termos ou a legislação, independentemente da suspensão da conta.

Para proteger os usuários e a integridade do serviço, podemos, de forma preventiva, suspender ou restringir o acesso, investigar atividades suspeitas de fraude ou abuso e preservar registros pelo tempo necessário à apuração e ao cumprimento de obrigações legais. Podemos também encerrar ou anonimizar contas inativas por período prolongado, mediante aviso prévio quando exigido por lei.

5. Conteúdo e propriedade intelectual

A marca, o software, os textos das missões e os demais elementos da plataforma são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996, sendo vedada a reprodução sem autorização. Os textos e prompts que você produz nas missões permanecem seus; ao submetê-los, você nos concede licença limitada para processá-los e gerar respostas por meio de provedores de IA. Resultados gerados por IA podem conter imprecisões e devem ser revisados pelo usuário antes de qualquer uso. Você declara e garante que possui os direitos necessários sobre todo o conteúdo que enviar (textos, imagens, áudios e arquivos) e que ele não viola direitos de terceiros nem a lei.

6. Feedback

Se você nos enviar sugestões, ideias, relatos de erro ou propostas de melhoria (“feedback”), concede-nos licença mundial, irrevogável, gratuita e não exclusiva para usá-lo e incorporá-lo ao serviço, sem obrigação de confidencialidade ou remuneração, observado o tratamento dos seus dados pessoais na Política de Privacidade.

7. Direitos autorais e notificações

Respeitamos direitos de propriedade intelectual. Se você acredita que algum conteúdo viola seus direitos autorais, envie notificação para legal@avaqia.com identificando a obra, o material supostamente infrator e seus dados de contato, com declaração de boa-fé e de veracidade das informações. Poderemos remover o conteúdo e encerrar contas de infratores reincidentes.

8. Recursos experimentais

Podemos oferecer recursos identificados como experimentais ou de pré-lançamento, fornecidos no estado em que se encontram, sem garantias, que podem ser alterados ou descontinuados a qualquer momento.

9. Sanções e controles de exportação

Você declara não estar localizado em país ou território sujeito a sanções abrangentes aplicáveis, não constar de listas oficiais de partes restritas e não utilizar o serviço em violação a controles de exportação ou sanções aplicáveis.

10. Força maior

Não responderemos por falhas ou atrasos decorrentes de eventos fora do nosso controle razoável, tais como falhas ou indisponibilidade de provedores dos quais dependemos (por exemplo, de IA, de nuvem ou de pagamento), interrupções de energia ou telecomunicações, ataques cibernéticos, atos de autoridade, greves ou desastres naturais.

11. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Podemos interromper ou limitar o serviço, no todo ou em parte, para manutenção programada, atualizações, correções de segurança ou interrupções emergenciais, bem como em razão de falhas de terceiros dos quais o serviço depende; sempre que possível, avisaremos com antecedência razoável. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem que os resultados gerados sejam exatos, completos ou adequados a uma finalidade específica. Na máxima extensão permitida pela legislação, não respondemos por decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo gerado, observados os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

12. Alterações, vigência e foro

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo; alterações relevantes serão comunicadas e poderão exigir novo aceite para a continuidade do uso. As relações aqui tratadas regem-se pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@avaqia.com.